Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

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A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.

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Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas

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O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.

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Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

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Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.

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Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

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A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

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JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

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A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.

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O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.

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O acidente aconteceu durante operação de embarque do produto em navio da Vale no Porto de Vitória (ES).

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Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.

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A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel.

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Ficou provado que se tratava de um termo de parceria pelo qual ele recebia porcentagem sobre as vendas realizadas aos clientes indicados.

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O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.

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Ele teve a mão esquerda dilacerada pela explosão quando foi pegar o artefato no chão.

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Ela trabalhava 25 horas por semana, e pretendia receber diferenças salariais.

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Segundo o relator, o fato de o acidente ter ocorrido no local de trabalho e ter sido provocado por colega não autoriza automaticamente a responsabilidade do empregador.

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A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.

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Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.

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O término do contrato foi registrado 28 dias depois da morte do trabalhador, e a ação ajuizada com base nessa data.

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No caso da ONU e suas agências, a imunidade é assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotadas no Brasil pelo Decreto 27784/50.

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O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.

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O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.

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