Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes

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A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação.

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Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente

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A norma coletiva que previa a retenção é inválida.

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Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros

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Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização.

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O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.

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Com o entendimento que a indenização por abalo à imagem da empresa depende de efetiva comprovação do dano, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de...

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Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade

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Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.

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Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos

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A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.

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Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica

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Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial

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TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença

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Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

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Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal

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A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.

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