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A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência.

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Uma empregada doméstica que pretendia receber verbas trabalhistas de uma ex-empregadora teve a pretensão frustrada quando não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista e o juízo...

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Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso

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Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por si só, de impedir o conhecimento do recurso tempestivo.

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Programa Jornada mostra história da cabeleireira transgênero que usa nome social em processo trabalhista

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A medida inclusiva, adotada já na primeira audiência, chama a atenção para uma realidade ainda presente: o preconceito.

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Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida

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Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.

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Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa

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Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo.

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TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

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O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal 

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Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista

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O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa incentivar a solução consensual de processos

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Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo

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Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada

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TST abre inscrições para estágio de nível médio e superior

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Formulário ficará disponível no site do CIEE até 27 de abril

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Estágio no TST: inscrições para processo seletivo começam nesta quinta-feira (13)

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Há vagas para estudantes de diversos cursos superiores, além do ensino médio. 

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Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada

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O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade

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