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    Os prazos para recolhimento de depósitos (prévio e recursal) e de custas processuais referentes a processos em tramitação no TST estão prorrogados para o terceiro dia útil após o término da greve...
    tst prazo greve bancários depósito prorrogado Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • RB
    TST discute dever da parte em comprovar feriado
    Artigo de Conteúdo Web
    (Sex, 31 Ago 2012, 09:45:00) A Subseção de Dissídios Individuais – 1 em sessão realizada ontem (30) começou a discutir a possibilidade de revisão da Súmula nº 385 desta Corte, que trata da...
    prazo sdi feriado sdi-1 sbdi-1 Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 06 jun 2012 16:30:00 +0000) Uma empresa e um sindicato perderam recursos no Tribunal Superior do Trabalho porque não comprovaram adequadamente a existência de feriados de quarta-feira de...
    intempestividade prazo feriados comprovação recursal Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 20 jun 2012 07:10:00 +0000) Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois...
    prazo aposentadoria rescisão contrato invalidez Notícias: Notícias
  • CL
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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...
    estabilidade prazo sdc cláusula gestante restrição nulidade Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 28 mai 2012 17:30:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou tempestivo (dentro do prazo) recurso interposto pela...
    prazo tempestividade suspensão mudança móveis Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
    pública prazo peduzzi ação civil lourdes tavares cristina prescricional Notícias: Notícias
  • CL
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    O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
    prazo registro advogado ato eurico oab lourdes tavares estagiária contagem carga decisão márcio amaro vitral estatuto ciência process privativo Notícias: Notícias
  • CL
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    A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.
    norma prazo coletiva licença desconto devolução lourdes tavares entrega atestado contax Notícias: Notícias
  • CL
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    O evento acontece em todo o país de 13 a 17 de junho, e visa promover o diálogo entre patrões e empregados.
    prazo conciliação semana emmanoel pereira inscrições empresas Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
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    Durante as férias coletivas dos ministros, previstas na Loman, o expediente será das 13 às 18h, e os prazos recursais ficam suspensos.
    prazo suspensão julho expediente reduzido Notícias: Notícias
  • CL
    Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.
    estabilidade prazo contrato gestante determinado lourdes tavares caputo bastos google Notícias: Notícias
  • CL
    Revista do TST: prazo para apresentação de artigos é prorrogado para 11 de maio
    Artigo de Conteúdo Web
    A Revista divulga artigos doutrinários nacionais e internacionais, nas áreas do Direito e do Processo do Trabalho.
    prazo prorrogação revista do tst artigos submissão Notícias: Notícias
  • CL
    Premiação do Selo 100% PJe encerra em 31/5
    Artigo de Conteúdo Web
    O selo será entregue apenas aos Tribunais que concluírem a migração dentro do prazo estabelecido.
    prazo pje selo migração Notícias: Notícias
  • CL
    Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois
    Artigo de Conteúdo Web
    O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973.
    prazo prova ação rescisória nova decadencial Notícias: Notícias
  • CL
    Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa 
    Artigo de Conteúdo Web
    A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração.
    prazo reintegração prescrição verbas rescisórias contagem prescricional trânsito em julgado Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST prorroga suspensão do prazo de validade do concurso do Tribunal
    Artigo de Conteúdo Web
    O prazo será retomado a partir de 1º de janeiro de 2022.
    prazo suspensão concurso prorrogação Notícias: Notícias
  • CL
    Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. 
    prazo validade deserção depósito recursal determinado apólice seguro-garantia indeterminado Notícias: Notícias
  • CL
    Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo
    Artigo de Conteúdo Web
    O feriado alterou a contagem do início do prazo.
    prazo feriado contagem de prazo corpus christi Notícias: Notícias
  • CL
    Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. 
    prazo execução sócio perda mandado de segurança decadência inclusão Notícias: Notícias
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