Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex

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O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.

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Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

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A empresa dispensou a empregada sem saber da sua gravidez.

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Turma reduz indenização a jogador de basquete impedido de voltar a treinar em clube

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Após tratar de lesão, ele foi proibido de entrar no clube.

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Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma

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Ele caiu de uma torre a 30 metros de altura.

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Ação que discute se MT emitiu nota técnica para beneficiar empreiteiras será julgada pela Justiça Federal

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Segundo a 8ª Turma, a questão é de natureza administrativa.

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Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras

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A confissão, mesmo que ficta, torna verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.

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Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

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Apesar de súmula de TRT, o 13º proporcional é indevido se há falta grave do empregado.

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TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional

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Essa circunstância, prevista na CLT, não foi considerada no julgamento do caso.

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Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos

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A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.

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A premiação foi entregue aos ministros Barros Levenhagen, Cristina Peduzzi e Guilherme Caputo Bastos.

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Para a Oitava Turma do TST, a culpa do empresário ficou configurada pela falta de fornecimento de equipamentos de segurança

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A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.

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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

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Em audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) contra a Empresa Brasileira...

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(Qui, 26 jul 2012 20:40:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão...

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Vice-presidente do TST indefere liminar contra greve na CBTU e marca audiência para terça-feira

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(Sex, 01 jun 2012, 17:54:00) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitou o pedido de liminar formulado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos...

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Com a mediação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de sindicatos dos metroviários...

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Segundo a jurisprudência da SDC, a ausência de dados objetivos e concretos sobre o crescimento da lucratividade e produtividade do setor impede a concessão de aumento real .

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Além das verbas rescisórias, a trabalhadora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais.

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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.

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