Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

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A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.

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Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo

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O processo deve agora retornar ao TRT.

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União não é responsável por morte de pedreiro em acidente em quartel do Exército

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Não foi demonstrada a prática de ato ilícito para justificar a condenação.

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Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro

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Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação.

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Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

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A condenação se baseou na responsabilidade civil.

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(Ter, 02 Out 2012, 12:15) Um ajudante de pedreiro terceirizado que trabalhava nas instalações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) exposto a risco de eletricidade vai receber...

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Pedreiro cai do andaime e recebe R$20mil de danos morais

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(Qui, 23 Ago 2012, 08:33:00) A empresa DZM Comunicações Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 20 mil um pedreiro que caiu de uma altura de seis metros de um andaime durante a construção de um...

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Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.

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A decisão condenatória registrou que o empregado ficava exposto a agente nocivo à saúde, mesmo usando equipamentos de proteção individual, quando lidava com cimento.

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Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.

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Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

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A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras.

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Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar

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A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho.

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