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O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.

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Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego

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Um metalúrgico que aderiu à demissão voluntária requereu indenização por não ter recebido as guias do benefício.

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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

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Ela pretendia receber indenização substitutiva.

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Processo de conferente que aderiu a plano de demissão durante a tramitação é extinto

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A adesão ao PDI implicou a quitação dos créditos, inclusive os questionados na Justiça.

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Dispensa de bancária por critério de idade é considerada discriminatória

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O critério não está previsto em lei.

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Segundo o relator, não houve vício de consentimento que justificasse a invalidade da adesão ao plano, previsto em acordo coletivo.

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Para o ministro, a transação violou direito trabalhista irrenunciável diante da falta da discriminação dos valores e parcelas no recibo de rescisão.

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Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

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Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas

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Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho.

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PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário

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No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. 

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