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Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.

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Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração

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Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.

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Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

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A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

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Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão

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Seu pedido foi rejeitado por atraso do INSS em processo de aposentadoria.

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Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV

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(Sex, 5 Out 2012, 10:50) "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das...

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Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.

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Besc: adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário

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A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.

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Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral

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Por ser de iniciativa própria da trabalhadora, a adesão inviabiliza a pretensão.

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Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado

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O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio.

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Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça

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Para a 8ª Turma, a adesão implica quitação irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego

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