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A reunião, marcada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), teve a participação de especialistas da OIT, do TST, do MPT, das centrais sindicais e dos empregadores.

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(Qua, 12 jun 2013 10:56:00 +0000) O ordenamento jurídico brasileiro protege a criança e o adolescente da exploração sob todas as formas. A Constituição Federal contempla um sistema especial de...

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A Quinta Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar férias proporcionais a empregado demitido por justa causa, conforme previsto na Convenção 132 da OIT. Prevaleceu, no caso, o artigo...

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Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto

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A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.

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(Qui, 11 Out 2012, 16:00) A participação do Brasil na luta pela erradicação do trabalho infantil foi destacada por Geir Myrstad. "O Brasil tem uma vantagem especial: a existência de um sistema de...

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TST recebe delegação peruana para discutir o combate ao trabalho escravo

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Uma comitiva brasileira visitou Lima em 2014 com o mesmo objetivo.

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(Ter, 12 jun 2012 18:41:00 +0000) Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda, ressaltou, em pronunciamento conjunto com o...

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Ministros representam o TST em conferência internacional da OIT

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A 106ª Conferência Internacional do Trabalho ocorre de 5 a 16 de junho na Suíça.

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Presidente e ministros do TST participam das comissões de trabalho na 109ª Conferência da OIT

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As reuniões, em formato virtual, acontecem até o próximo dia 19.

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Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional

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Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT

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