Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.

norma walmir coletiva local vendedor prestação serviços farmacêutica indústria propagandista costa oliveira guilherme santos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

norma coletiva invalidade dispensa ponto eurico carmem feijó márcio amaro vitral marcação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

norma jornada coletiva abono validade compensação vieira aumento filho mello guilherme santos folga Notícias: Notícias

Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

Artigo de Conteúdo Web

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

norma walmir souza cruz benéfica carmem feijó mário correia favorável costa oliveira Notícias: Notícias

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Artigo de Conteúdo Web

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias

Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 

Artigo de Conteúdo Web

Não há previsão nas normas coletivas da categoria. 

norma regime jornada coletiva tempo prevalência vigilantes parcial Notícias: Notícias

Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras

Artigo de Conteúdo Web

A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras 

norma horas extras coletiva compensação descaracterização banco de horas previsão Notícias: Notícias

Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

Artigo de Conteúdo Web

A obrigação estava prevista em norma coletiva. 

norma coletiva fornecimento lanche Notícias: Notícias

Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

Artigo de Conteúdo Web

Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.

norma estabilidade coletiva pré-aposentadoria dispensa obstativa Notícias: Notícias