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  • CL
    STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos
    Artigo de Conteúdo Web
    A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, na qual a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questiona a Súmula 277 do TST.
    norma coletiva súmula 277 ultratividade Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
    Artigo de Conteúdo Web
    A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas
    norma jornada peduzzi coletiva invalidade carmem feijó mario correia limites Notícias: Notícias
  • CL
    ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST entende que há determinação expressa de compensação.
    norma coletiva compensação ect progressão antiguidade Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
    Artigo de Conteúdo Web
    Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.
    norma coletiva validade quitação sabesp horas extas mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo
    norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias
  • CL
    Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador
    Artigo de Conteúdo Web
    O direito está garantido em normas coletivas da categoria.
    norma cef caixa coletiva executivo digitador pausa Notícias: Notícias
  • CL
    Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013 
    norma reintegração coletiva dispensa webjet piloto critérios gol massa Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36 
    Artigo de Conteúdo Web
    A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária
    norma coletiva invalidade autorização técnica enfermagem 12x36 escala Notícias: Notícias
  • CL
    Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    A obrigação estava prevista em norma coletiva. 
    norma coletiva fornecimento lanche Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado
    norma bancário auxílio-doença coletiva complementação extensão Notícias: Notícias
  • CL
    Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada
    norma coletiva validade elastecimento minutos residuais Notícias: Notícias
  • CL
    Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa
    norma cef caixa coletiva executivo intervalo digitador Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT
    legislação norma internacional oit cruzeiro benéfica navio mais pavilhão convenção 186 bandeira Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.
    norma estabilidade coletiva pré-aposentadoria dispensa obstativa Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 
    Artigo de Conteúdo Web
    Não há previsão nas normas coletivas da categoria. 
    norma regime jornada coletiva tempo prevalência vigilantes parcial Notícias: Notícias
  • CL
    Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras 
    norma horas extras coletiva compensação descaracterização banco de horas previsão Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida
    norma coletiva validade vendedor externo horas extras cigarros Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia
    norma demissão isonomia coletiva proporcional plr pedido Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre
    norma acordo jornada coletiva prorrogação insalubre frigorífico atividade Notícias: Notícias
  • CL
    Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
    Artigo de Conteúdo Web
    O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% 
    norma coletiva horas extras divisor 220 200 Notícias: Notícias
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