Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento

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A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.

acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
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Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

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A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.

walmir natureza salarial participação nos lucros mário correia costa oliveira comissões merrill lynch Notícias: Notícias
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Parcela de R$ 50 mil paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial

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Com isso, a verba terá reflexo em outras parcelas.

bancária walmir luvas natureza salarial ricardo reis costa oliveira Notícias: Notícias
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Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

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A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

horas extras natureza salarial gratificação base de cálculo lourdes tavares delaíde miranda arantes assiduidade Notícias: Notícias
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Remuneração por exploração de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

contrato natureza salarial imagem carmem feijó caputo bastos tandara vôlei Notícias: Notícias
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Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

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A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.

natureza vigilante adicional de periculosidade indenizatória portaria dora maria da costa mt Notícias: Notícias
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Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

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Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.

acordo scheuermann natureza hugo contribuição previdenciária incidência parcelas indenizatória Notícias: Notícias
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Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial

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Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória.

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Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19

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O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.

coletivo dissídio natureza processual jurídica inadequado instrumento medidas covid-19 Notícias: Notícias Notícias Covid-19
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Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

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Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.

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Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

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A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.

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Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista

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Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma

trabalhista natureza salarial alimentação reforma auxílio Notícias: Notícias
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Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

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Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial

coletivo legitimidade dissídio natureza econômica empresa Notícias: Notícias
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Carteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário

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O trabalhador contribuía para o custeio do benefício

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Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

natureza salarial horas extras prêmio quilômetro quilometragem rodada Notícias: Notícias
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TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

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De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

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Operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário

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A parcela, que visa ao reembolso de despesas, tem natureza indenizatória.

natureza diárias adicional câmera operador indenizatória viagens Notícias: Notícias
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Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

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O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado.

natureza salarial aluguel veículo Notícias: Notícias
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Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

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Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores

pagamento médico natureza salarial plantonista intervalo supressão integral Notícias: Notícias
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Servidora municipal consegue manter natureza salarial do auxilio-alimentação

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Para a 7ª Turma, a mudança que afastou a incorporação do auxílio se aplica apenas aos contratos posteriores à Reforma Trabalhista

lei trabalhista natureza salarial auxílio-alimentação direito municipal servidora reforma adquirido Notícias: Notícias

Exibindo 21 - 40 de 40 resultados.

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A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.

acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias

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A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.

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Com isso, a verba terá reflexo em outras parcelas.

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A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

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A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.

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Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.

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Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória.

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O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.

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Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.

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A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.

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Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma

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Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial

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O trabalhador contribuía para o custeio do benefício

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

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A parcela, que visa ao reembolso de despesas, tem natureza indenizatória.

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O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado.

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Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores

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Para a 7ª Turma, a mudança que afastou a incorporação do auxílio se aplica apenas aos contratos posteriores à Reforma Trabalhista

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