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    Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.
    concurso nomeação mpt reserva cadastro furnas concursado tac cláudio brandão elaine rocha Notícias: Notícias
  • CL
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    O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
    pública legitimidade ação fraude augusto vínculo civil mpt césar trabalhistas xerox direitos lourdes tavares carvaho Notícias: Notícias
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    O Seminário Internacional sobre Relações de Trabalho na Administração Pública ocorre nos sdias 21 e 22 de maio em Brasília (DF).
    levenhagen mpt seminário Notícias: Notícias
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    O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.
    walmir competência ação mpt costa critérios oliveira legislador positivo admissão afirmativa Notícias: Notícias
  • CL
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    Os procuradores defendem a competência da JT para julgar ações envolvendo trabalhadores e a administração pública e as ações de improbidade em matéria trabalhista.
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    Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.
    pública walmir competência cláusula ação invalidade mpt ação civil taciana giesel costa oliveira incidental Notícias: Notícias
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    (Qua, 09 out 2013 15:55:00 +0000) Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o...
    cef terceirização mpt advogados nupec dirceu arcoverde concursados Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST recebe a visita de novos procuradores do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Egresso do MPT, o ministro lembrou que a carreira deve ser pautada pela defesa do interesse público.
    mpt visita brito pereira procuradores Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, a contratação de advogados como associados não ofende a coletividade.
    delaíde mpt dano moral coletivo advogados ação civil pública carmem feijó dirceu arcoverde associados escritório de advocacia Notícias: Notícias
  • CL
    Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A audiência ocorreu no TST, mas a empresa e o MPT vão continuar a negociação.
    mpt carrefour douglas alencar rodrigues audiência de conciliação guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Parceria permitirá comunicação entre PJe da Justiça do Trabalho e MPT digital
    Artigo de Conteúdo Web
    A parceria vai dar mais celeridade à tramitação processual.
    csjt pje integração mpt cooperação parceria termo interoperabilidade Notícias: Notícias
  • CL
    Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
    Artigo de Conteúdo Web
    O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.
    trabalho ação temporário civil mpt ação civil pública lourdes tavares claudio brandão gelre Notícias: Notícias
  • CL
    Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus
    Artigo de Conteúdo Web
    O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.
    legitimidade bresciani mpt idade menor recurso guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
    jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo
    Artigo de Conteúdo Web
    A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.
    liminar bresciani mpt lista divulgação mandado de segurança carmem feijó cadastro Notícias: Notícias
  • CL
    MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.
    sigilo mpt denúncia denunciante Notícias: Notícias
  • CL
    Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos
    Artigo de Conteúdo Web
    Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.
    scheuermann legitimidade banco do brasil hugo mpt advogados perseguição guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
    legitimidade trabalho infantil augusto mpt césar município maranhão ricardo reis leite tac carvalho cumprimento públicas políticas Notícias: Notícias
  • CL
    MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
    Artigo de Conteúdo Web
    O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.
    acordo walmir honorários mpt menor cumulação ricardo reis costa oliveira Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT
    Artigo de Conteúdo Web
    O sindicato atuou como substituto processual, mas foi substituído posteriormente pelos próprios empregados.
    acordo intimação nulidade mpt homologação alessandro jacó maria helena mallmann Notícias: Notícias
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