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    Bancário tem período de estágio reconhecido como de emprego
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    Antes de ser efetivado, ele já desempenhava atividades bancárias.
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    Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá
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    A supressão tem impacto na renda familiar do empregado.
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    Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória
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    Ela sofria de glaucoma e catarata, e foi dispensada quando necessitava de recursos para o tratamento.
    dispensa discriminatória vieira filho glaucoma mario correia mello zeladora rodoviária catarata Matérias Temáticas: Dispensa discriminatória Notícias: Notícias
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    Por previsão estatutária, o diretor poderia ser destituído do cargo a qualquer momento, tanto por determinação da assembleia, como pelo fim do mandato.
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    Segundo a Turma, cabe a autuação da empresa para pagamento de diferenças salariais não invade a competência da Justiça do Trabalho.
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    Também conhecido por Síndrome do Esgotamento Profissional, o distúrbio psíquico está ligado à vida profissional e é equiparado ao acidente de trabalho.
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    Segundo o relator, não há limitação no texto constitucional quanto ao reconhecimento da estabilidade nos casos em que o feto nasce morto.
    estabilidade gestante pimenta mario correia freire josé roberto parto natimorto Notícias: Notícias
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    O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.
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    A indenização foi deferida pelo Tribunal Regional com base em depoimentos testemunhais que comprovaram a circulação do falso boato.
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    Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal.
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    Condenada em primeira instância, a universidade vinha interpondo sucessivos recursos insistindo na mesma tese, superada pela jurisprudência.
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    A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.
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    Segundo o relator, a Súmula 199, que faz menção apenas ao bancário, deve ser aplicada ao radialista, que também possui jornada especial prevista legalmente.
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    Ela atuava no setor de desossa de bovino da empresa, exposta a temperaturas abaixo de 10°C de forma habitual e permanente.
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    Ele não podia interromper procedimentos quando o aparelho de raios x móvel era utilizado, e isso o expunha de forma habitual e permanente à radiação.
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    Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa entendeu que ela estava inapta e a deixou sem remuneração.
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    Quando a empresa já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, durante prestação de serviços anterior, o contrato de experiência perde sua natureza.
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    Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.
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    A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.
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    Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
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    O TST reconhece a validade de acordo coletivo quando a jornada não ultrapassa as oito horas diárias.
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