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Para a Turma, a revelia, decretada mesmo com o advogado presente à audiência, violou o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.

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Uma secretária que não era sua chefe imediata e a tratava com termos preconceituosos na frente de colegas e alunos do hospital-escola.

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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.

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O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.

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Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

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Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.

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Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

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Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.

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TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo

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A relatora afirmou que a aviação não é uma atividade que acarreta excepcional risco para quem lhe presta serviços

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Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

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Segundo a relatora, o contrato de aprendizagem é modalidade por prazo determinado, e a ele também se aplica a estabilidade da gestante.

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Conselho de Enfermagem do RS vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias

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A Turma manteve a decisão condenatória pela ausência de provas de que a assessoria teria ciência da deliberação do plenário do Coren sobre sua exoneração.

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Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário

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Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.

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República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira

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Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.

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JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção

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Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.

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Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

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A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

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Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada

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Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.

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JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ

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A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.

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Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

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O programa foi desenvolvido por exigência da Vale, tomadora de serviços.

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Nova decisão libera Riascos de depósito judicial para jogar por outro clube

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A ministra Maria Helena Mallmann extinguiu mandado de segurança impetrado pelo Cruzeiro.

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Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por moldador

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O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.

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Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização

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A 8ª Turma reduziu o valor da indenização, mas manteve a condenação.

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Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO

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Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.

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