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Segundo a relatora, a pretensão do processo é de cunho trabalhista, pois o objetivo é garantir a segurança de trabalhadores que lidam com menores infratores nos centros de atendimento.

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Segundo a relatora, o trabalho nas férias, ainda que compensado, impediu que a jornalista descansasse o suficiente para recuperar as energias perdidas durante o ano.

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A ECT acusou-o de, na condição de consultor da Diretoria de Tecnologia, incluir especificações técnicas em edital para atender interesses da empresa Atrium.

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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que o indeferimento não configura cerceamento do direito de defesa quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir.

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Embora a barreira sanitária seja exigência legal para evitar a contaminação de alimentos, o cumprimento da norma deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores.

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A Lei de Benefícios da Previdência Social exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência.

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A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.

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A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas.

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A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho, e a alteração contratual desse dispositivo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados.

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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...

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(Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...

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(Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....

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(Ter, 06 ago 2013 10:09:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Banco do Brasil S/A. e determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da...

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(Sex, 07 jun 2013 14:21:00 +0000) A determinação de retorno de empregado público à jornada inicialmente contratada não constitui alteração contratual lesiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma...

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(Ter, 11 jun 2013 17:31:00 +0000) Condenada por conduta negligente, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) terá que pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais a um petroleiro aposentado por...

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(Qui, 13 jun 2013 06:01:00 +0000) Uma trabalhadora em contrato de experiência que sofreu acidente de carroça em estrada do Rio Grande do Sul quando voltava do trabalho para casa conseguiu o...

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A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma secretária dispensada um mês...

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Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro

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O fracionamento, previsto em norma coletiva, foi pedido por escrito pelo trabalhador.

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