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    TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.
    norma coletiva invalidade adicional de periculosidade inferior percentual walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
    norma coletiva invalidade proporcional adicional de periculosidade anglogold mina de subsolo Notícias: Notícias
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    A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.
    sindicato demissão augusto invalidade homologação carmem feijó lourdes cortes leite a pedido carvalho cesar Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...
    periculosidade redução norma coletiva invalidade adicional tunholi pimenta eletricitários Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Seg, 25 jun 2012 13:17:00 +0000) Mesmo que não haja assinatura do empregado nos cartões de ponto, eles são válidos para comprovação de jornada. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do...
    invalidade cartão ponto assinatura Notícias: Notícias
  • CL
    Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero
    Artigo de Conteúdo Web
    A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.
    invalidade recurso transmissão fax incompleta Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
    acordo sindicato invalidade processual limitação viúva espólio substituição Notícias: Notícias
  • CL
    Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
    pública acordo legitimidade invalidade estadual defensoria questionar Notícias: Notícias
  • CL
    Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.
    bancária greve suspensão contrato invalidade dispensa nulidade adesão Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração
    acordo coletivo estabilidade cláusula invalidade gestante condições especiais Notícias: Notícias
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