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(Qua, 14 ago 2013 20:32:00 +0000) Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia...

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(Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...

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Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras

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A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.

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Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

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O intervalo de 11h não é passível de redução por meio de negociação coletiva.

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Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis.

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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.

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O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.

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A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.

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(Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...

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