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    (Qua, 14 ago 2013 20:32:00 +0000) Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia...
    inválida notificação cristina gimenes grupo econômico Notícias: Notícias
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    (Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...
    sdc sindicato inválida acordo coletivo maurício godinho mário correia mensalidade Notícias: Notícias
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    Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.
    registro norma coletiva inválida ponto souza cruz exceção lourdes cortes walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
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    Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
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    A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
    cláusula coletiva inválida devolução estorno comissões mercadorias Notícias: Notícias
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    Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
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    O intervalo de 11h não é passível de redução por meio de negociação coletiva.
    norma coletiva inválida negociação intervalo entre jornadas dirceu arcoverde breno medeiros Notícias: Notícias
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    Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis.
    inválida rescisória direito arbitragem verbas decisão indisponível alessandro jacó Notícias: Notícias
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    A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.
    norma sdc cláusula coletiva inválida gestante ono condição readmissão eizo lourdes tvares regra Notícias: Notícias
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    O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.
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    A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.
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    (Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...
    acordo in itinere cláusula coletiva inválida Notícias: Notícias
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