Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador

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Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.

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Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

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A escala de 12 X 36 não estava prevista em norma coletiva.

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Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

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A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

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Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço

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Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não comprovou a concessão.

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Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural

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O Estatuto do Trabalhador Rural permite que o intervalo siga os usos e costumes de forma a acompanhar a realidade local do trabalho no campo.

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Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores

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O intervalo será pago ao empregado como horas extras.

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Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra

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A Turma considerou a permanência incompatível com as normas legais.

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Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

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O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.

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Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...

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O intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual os trabalhadores dispõem para descanso e alimentação.

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A empresa concedia o intervalo de recuperação técnica de forma diferente do determinado por lei.

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Apesar de não haver dúvida quanto ao intervalo intrajornada ter sido pactuado em duas horas, o intervalo mínimo previsto em lei é de uma hora.

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O uso dos EPIs não eliminava totalmente a insalubridade, sendo necessária a concessão de intervalos para recuperação térmica do organismo.

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Embora tivesse direito à jornada dos bancários, por atuar no setor de cobrança, ele trabalhava cerca de dez horas por dia, com intervalo de 40 minutos.

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Segundo o relator, a exigência de serviço além do limite não afronta os direitos de personalidade do empregado, e o dano moral não ocorre diante de qualquer infração da legislação trabalhista.

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Segundo o relator, a ausência de registro pessoal do intervalo não invalida a prova apresentada pela empresa de que ele foi usufruído, a menos que houvesse prova em sentido contrário.

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Ela atuava no setor de desossa de bovino da empresa, exposta a temperaturas abaixo de 10°C de forma habitual e permanente.

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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.

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O relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada.

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