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Rendida com agressões físicas, a agente permaneceu em tratamento psiquiátrico e ficou sem condições psicológicas de retornar ao trabalho.

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O TST entende que o cuidado de adolescentes infratores expõe o empregado acentuadamente a acidentes, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador.

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Agente da Fundação Casa deverá receber adicional de periculosidade 

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Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais.

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Professor é demitido por abandono de emprego após licença para doutorado

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(Ter, 20 Nov 2012, 10:44) A Justiça do Trabalho reconheceu a demissão por justa causa, em decorrência de abandono de emprego, de um professor de Curitiba (PR) que não comprovou ter manifestado à...

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(Ter, 23 Dez 2014 - 17:00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa, de São Paulo, por doença...

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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.

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Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial

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O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.

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Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.

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Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional

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Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição.

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Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade

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Para a 4ª Turma, a situação se enquadra na tese fixada pelo TST em incidente de recursos repetitivos

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