Hospital de Porto Alegre deve pagar salários a auxiliar demitida em período pré-eleitoral

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O entendimento foi o de que o hospital, que atende exclusivamente ao SUS e do qual a União detém 99,9% das ações, está sujeito à vedação da dispensa sem justa causa no período.

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Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo

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Segundo o relator, outros elementos do recurso permitem concluir que o erro material não prejudicou a identificação das empresas efetivamente responsáveis pela petição.

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Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto

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A alegação do preposto da empresa de que não sabia do assédio relatado pela empregada equivale ao seu não comparecimento em juízo para depor ou a recusar-se a depor.

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Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto

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Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.

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Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido

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A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.

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Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente

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A empregada trabalhou na empresa por onze anos realizando movimentos rápidos, repetitivos e antiergonômicos.

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Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

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Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia

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Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.

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Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

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A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

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BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente

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Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao empregado.

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Auxiliar de rampa não consegue responsabilizar Gol e Avianca por dívidas trabalhistas da Swissport

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A Swissport atua na área de prestação de serviços à companhias aéreas.

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Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

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A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.

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Ex-diretor de sindicato não pode atuar em causa própria em reclamação ao TST

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O jus postulandi, no processo do trabalho, limita-se às Varas e TRTs.

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado da Randon S.A. - Implementos e Participações por...

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A lei visa dar maior celeridade aos julgamentos dos processos na Justiça trabalhista, mediante novos critérios para admissibilidade dos recursos e embargos ao TST.

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de...

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Numa das rescisões contratuais consideradas nulas, ele foi dispensado numa sexta-feira no Brasil e admitido em Miami dois dias depois.

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Tanto a Quarta Turma quanto a SDI-1 afastaram a alegação de que se tratava de prestação de serviços autônoma.

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O pedido baseou-se em decisão judicial que equiparou dois colegas a um primeiro paradigma, e todos exerciam funções idênticas.

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, nesta quinta-feira (4), o Paraná Clube de pagar multa de R$ 1,2 milhão por rescindir...

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