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    Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
    Artigo de Conteúdo Web
    A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.
    fgts auxílio-doença doença ocupacional afastamento Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.
    exterior fgts depósito engenheiro Notícias: Notícias
  • CL
    Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
    Artigo de Conteúdo Web
    A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.
    fgts rescisão indireta professora Notícias: Notícias
  • CL
    Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria.
    multa fgts expurgos inflacionários Notícias: Notícias
  • CL
    Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
    fgts dano moral coletivo drogaria mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias.
    prazo multa fgts processual silvestrin dias alessandro jacó 150 Notícias: Notícias
  • CL
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    Por previsão estatutária, o diretor poderia ser destituído do cargo a qualquer momento, tanto por determinação da assembleia, como pelo fim do mandato.
    multa fgts caputo bastos mario correia diretor Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.
    fgts augusto prescrição diferença césar quinquenal recolhimento por fora leite carvalho alessandro jacó trintenária Notícias: Notícias
  • CL
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    A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.
    multa fgts terceirização redução cláusula vieira filho supressão lourdes tavares aviso-prévio continuidade mello Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a Lei 8.036/90, que trata sobre o FGTS, não deixa dúvida de que os valores são repassados exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada.
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  • CL
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    O fato de a CEF ser gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, porque o direito decorre diretamente do contrato de trabalho.
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  • CL
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    O entendimento é de que cabe ao empregador o ônus de provar a irregularidade, sobretudo porque a empresa deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos.
    dalazen fgts prova depósito ônus alessandro jacó comprovante Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.
    comissão fgts bresciani município lourdes tavares municipal alberto açucar ocupante Notícias: Notícias
  • CL
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    A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.
    fgts aposentadoria invalidez ono mário correia eizo fernando Notícias: Notícias
  • CL
    TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
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    A Sétima Turma do TST reconheceu o direito do aposentado em receber a multa por entender que aposentadoria especial não impede a continuidade do contrato de trabalho do empregado.
    fgts oj361 Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 18 Set 2012, 6:20) Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de aposentadoria por invalidez. Foi com esse...
    tst fgts aposentadoria bradesco invalidez não reconhece Notícias: Notícias
  • CL
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    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão...
    fgts paiva rescisão arcoverde não recolhimento indireta Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 15 jun 2012 12:10:00 +0000) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão plenária na última quarta-feira (13), o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a...
    concurso público fgts repercussão geral súmula 363 contrato nulo Notícias: Notícias
  • RB
    Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...
    multa quarta 4ª exterior fgts enzo Notícias: Notícias
  • CL
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    Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.
    fgts suspensão aposentadoria contrato alexandre agra depósitos belmonte lourdes côrtes aponsentadoria por invalidez Notícias: Notícias
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