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    Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso
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    Entidades do Sistema "S" não integram a administração pública direta e indireta
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    A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos
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    TST não aplica princípio da fungibilidade quando há erro grosseiro na escolha do recurso
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    A empregada interpôs agravo de instrumento, previsto na CLT, quando o recurso adequado seria o agravo previsto no artigo 557 do CPC.
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    Para a Primeira Turma, a divulgação não consentida da imagem do trabalhador dá ensejo a indenização quando destinada a fins comerciais.
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que, para caracterizar a função de confiança, deve haver prova de poderes de gerência.
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    (Sex, 22 nov 2013 14:07:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho...
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    A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.
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    O analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função “desligar a luz e o ar condicionado”.
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    O caso foi considerado pela Sétima Turma um dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher no ambiente de trabalho. Indenização foi fixada em R$ 20 mil
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    No MS, a trabalhadora pretendia que a execução do débito trabalhista da empresa falida seguisse na Justiça do Trabalho
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    Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia
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    O objetivo da revista, segundo demonstrado nos autos, era verificar se as trabalhadoras não estavam furtando peças da fábrica
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    Enquanto concursados esperavam convocação, terceirizados desempenhavam funções semelhantes às previstas no edital
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    A assistente deixou de quitar adiantamentos feitos durante auxílio-doença e foi suspensa por 30 dias
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    Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, para a caracterização do bem de família basta que este esteja destinado à residência.
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    Segundo a perícia, o gari usava a manga da camisa para coçar ou limpar os olhos e boca.
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    Ele era responsável pela captação de clientes e repasse de informações às mesas de crédito, atividades típicas da categoria.
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    Para a SDI-1, estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional sobre a remuneração das férias.
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    A empresa tinha oferecido imóveis à penhora em valor inferior à dívida, de R$ 9,4 milhões, em ação envolvendo acúmulo de funções.
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    Para a SDI-1, empresas do mesmo grupo econômico podem ser representadas por empregado de qualquer das empresas, desde que tenha conhecimento dos fatos.
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