Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse

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As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.

proporcionalidade professora lourdes tavares dora maria da costa horas extas atividades extraclasse Notícias: Notícias
CL

SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão

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A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.

dissídio coletivo dora maria da costa natureza declaratória valor da causa Notícias: Notícias
CL

Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido

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Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.

procuração dora maria da costa irregularidade de representação vício sanável prazo vencido Notícias: Notícias
CL

Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico

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A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.

médico insalubridade perícia dora maria da costa adicionais de periculosidade e insalubridade obrigatoriedade ortopedista Notícias: Notícias
CL

Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

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Ele era orientado a embutir serviços não ajustados com o consumidor no preço dos produtos.

lourdes tavares dora maria da costa oitava turma ex-vendedora embutec Notícias: Notícias
CL

Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

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Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.

nulidade citação dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Turma restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco

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O vigilante teria permitido que bandidos armados entrassem pela porta giratória da agência

bancária justa causa vigilante assalto agência dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

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A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.

natureza vigilante adicional de periculosidade indenizatória portaria dora maria da costa mt Notícias: Notícias
CL

Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

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As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.

intervalo intrajornada brf rescisão indireta supressão dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho

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A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.

concurso competência da jt edital de concurso guilherme santos dora maria da costa oitava turma Notícias: Notícias

Exibindo 21 - 27 de 27 resultados.

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As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.

proporcionalidade professora lourdes tavares dora maria da costa horas extas atividades extraclasse Notícias: Notícias

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A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.

dissídio coletivo dora maria da costa natureza declaratória valor da causa Notícias: Notícias

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Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.

procuração dora maria da costa irregularidade de representação vício sanável prazo vencido Notícias: Notícias

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A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.

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Ele era orientado a embutir serviços não ajustados com o consumidor no preço dos produtos.

lourdes tavares dora maria da costa oitava turma ex-vendedora embutec Notícias: Notícias

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Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.

nulidade citação dora maria da costa Notícias: Notícias

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O vigilante teria permitido que bandidos armados entrassem pela porta giratória da agência

bancária justa causa vigilante assalto agência dora maria da costa Notícias: Notícias

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A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.

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As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.

intervalo intrajornada brf rescisão indireta supressão dora maria da costa Notícias: Notícias

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A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.

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