Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

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Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

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Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

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O cometimento de falta grave afastou inclusive o direito à estabilidade da gestante.

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A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência.

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...

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Ela trabalha há 14 anos na casa de praia de um casal em Xangri-Lá (RS).

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a uma empregada doméstica contratada para trabalhar em jornada...

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Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

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Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.

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Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

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A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

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Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados

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A trabalhadora, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos de salários de mais de seis anos

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Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

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Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!”

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Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

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A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.

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Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado

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O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo

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Painel discutirá no TST mecanismos de combate à violência doméstica por meio de negociação coletiva

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O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do CSJT no YouTube nesta quarta-feira (5), a partir das 16h.

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