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    Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
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    Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
    renato paiva recursal justiça depósito lacerda doméstica augusto fontenele empregadora gratuita Notícias: Notícias
  • CL
    Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
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    O cometimento de falta grave afastou inclusive o direito à estabilidade da gestante.
    dalazen calsing justa causa gestante doméstica carmem feijó ricardo reis produtos pessoais cremes batom Notícias: Notícias
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    A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência.
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    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...
    colusão fraude família doméstica espólio imóvel fernanda loureiro brandão claudio idosa 60 anos moradia Notícias: Notícias
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    Ela trabalha há 14 anos na casa de praia de um casal em Xangri-Lá (RS).
    vínculo doméstica diarista taciana giesel Notícias: Notícias
  • CL
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    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a uma empregada doméstica contratada para trabalhar em jornada...
    jornada salário mínimo doméstica reduzida proporcional Notícias: Notícias
  • CL
    Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.
    doméstica testemunha ricardo reis helena mallmann rejeição Notícias: Notícias
  • CL
    Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
    Artigo de Conteúdo Web
    A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
    doméstica kátia arruda trabalhador doméstico guilherme santos sexta turma horas extras doméstica Notícias: Notícias
  • CL
    Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
    Artigo de Conteúdo Web
    A trabalhadora, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos de salários de mais de seis anos
    assinatura doméstica empregada pressão recibos atrasados analfabeta Notícias: Notícias
  • CL
    Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!”
    dispensa doméstica empregada whatsapp Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
    Artigo de Conteúdo Web
    A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.
    salário penhora doméstica empresa empregada ofício Notícias: Notícias
  • CL
    Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
    Artigo de Conteúdo Web
    O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo
    bancário guia doméstica recolhimento custas gru comprovante Notícias: Notícias
  • CL
    Painel discutirá no TST mecanismos de combate à violência doméstica por meio de negociação coletiva
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    O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do CSJT no YouTube nesta quarta-feira (5), a partir das 16h.
    coleprecor doméstica mulher painel violência Notícias: Notícias
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