Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

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O serviço prestado por ele era diferente da criação doméstica de cães.

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A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.

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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.

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Ela trabalhava 25 horas por semana, e pretendia receber diferenças salariais.

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A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.

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Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.

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Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

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Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.

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Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

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A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

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Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados

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A trabalhadora, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos de salários de mais de seis anos

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Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

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Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!”

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Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

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A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.

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Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado

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O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo

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Painel discutirá no TST mecanismos de combate à violência doméstica por meio de negociação coletiva

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O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do CSJT no YouTube nesta quarta-feira (5), a partir das 16h.

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Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira

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Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos

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