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Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade.

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A empresa foi considerada omissa no dever de zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados.

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Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.

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O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.

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A discriminação foi objeto de um TAC. Os portuários tinham ainda de suportar gozações e pilhérias do grupo privilegiado.

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A atividade exercida em unidades de atendimento sócioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do TST conceder o direito implicaria em discriminar...

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Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu...

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Nova Súmula do TST garante a reintegração ao empregado portador de HIV - ou outra doença grave – que tenha sido dispensado sem justa causa, desde que comprovada a discriminação.

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(Ter, 29 mai 2012 13:46:00 +0000) Um bancário de São Paulo portador do vírus HIV ganhou na Justiça do Trabalho ação que movia contra o Banco Santander S.A. A empresa o havia demitido sem justa...

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Além da divulgação de que o empregado tinha o vírus HIV, o chefe dizia que ele deveria participar do concurso “Garota dos Correios”.

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A Sexta Turma rejeitou a premissa de que o fim do período de estabilidade previsto em norma coletiva afastaria o caráter discriminatório da dispensa.

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Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo

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Para a relatora, a empresa buscou alocar as pessoas com deficiência em funções compatíveis.

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Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb

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O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.

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Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo 

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Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo. 

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Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero

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Não ficou demonstrado que as dificuldades decorriam do fato de ela ser mulher.

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Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência

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Os problemas estão relacionados às contratações e à acessibilidade. 

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Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração

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Ficou demonstrado que a idade se constituiu como único fator para seu desligamento.

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Fazendeiros indenizarão operadora de trator discriminada em razão da idade

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Os líderes de seu setor diziam que ela estava velha e não era capaz de dirigir o trator.

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Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa

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Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória. 

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Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

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Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.

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