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A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.

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Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.

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O direito de arena, previsto na Lei Pelé determina a distribuição em partes iguais aos atletas participantes do evento, sem distinção entre titular e suplente.

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Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.

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Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 

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Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 

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Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado

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O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio.

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Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida

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Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.

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Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência

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Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito. 

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Podcast “Trabalho em Pauta” debate o direito à desconexão do trabalho

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O programa está disponível nas principais plataformas de streaming e no site da Rádio TST 

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TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

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De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

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Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato

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O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem.

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Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação

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Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito 

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Democracia e greve no direito brasileiro é o tema do mês da Biblioteca do TST

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A prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista visa majorar o lucro e levar vantagem sobre a concorrência

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Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade

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Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego

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Advogado de vendedor não poderá acompanhar diligência em casa de executado

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Segundo a SDI-2, a medida representaria violação à inviolabilidade de domicílio.

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