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    Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.
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    De acordo com os autos, o trabalhador fazia carga e descarga de vagões e caminhões com peso médio de 20kg.
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    O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.
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    Dois dias depois da rescisão, ele passou a prestar os mesmos serviços, mas como sócio da Egave, do mesmo grupo econômico.
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    Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.
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    O dissídio coletivo foi distribuído ao ministro Mauricio Godinho Delgado, que marcou audiência de conciliação para o dia 13 de outubro, às 16h30.
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    (Qua, 08 out 2014 18:37:00 +0000) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou pedido de desistência da ação de dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa...
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    A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.
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    Não havia dúvida, no caso, quanto ao fato de o diretor executivo ter sido eleito para os mandatos que exerceu, entre 1994 e 2006. A situação, assim, foi considerada incompatível com a subordinação...
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    A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens.
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    A Terceira Turma concluiu pela responsabilidade objetiva do empregador diante do comportamento agressivo de uma empregada em relação à outra.
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    Para a Terceira Turma, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio moral do trabalhador e causou-lhe estresse desnecessário.
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  • CL
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    Ele trabalhava numa unidade de beneficiamento de urânio, e alegou pressão psíquica por ver a morte de ex-colegas de trabalho vítimas de diversos tipos de câncer e doenças pulmonares.
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  • CL
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    Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.
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  • CL
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    A justa causa, por suposta movimentação irregular de contas de clientes, foi revertida em juízo, mas, por conta disso, ela desenvolveu depressão profunda.
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  • CL
    Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente de trânsito.
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  • CL
    Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Os atrasos decorriam da lentidão do sistema da empresa, e, para o relator, as punições indevidas atentaram contra a dignidade e o bem-estar da trabalhadora.
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  • CL
    Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença
    Artigo de Conteúdo Web
    O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
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  • CL
    Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos
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    Segundo o relator, a extinção da punibilidade durante a vigência do concurso não confere ao candidato o direito líquido e certo à posse, marcada para data anterior.
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  • CL
    Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
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    Ele teve que simular curso de inglês para trabalhar como gerente em residência estudantil mantida por agência de viagem em Dublin.
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