JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador

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A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

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TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos

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De acordo com a IN 38 do TST e com a CLT, não cabe aos Regionais suscitarem os incidentes.

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Ação que discute coação política na Faetec (RJ) será remetida à Justiça Comum

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A ação não discute fraude nem irregularidades na contratação dos trabalhadores temporários ou cooperados.

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JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários

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Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.

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Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe

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Para o TST, a competência é do juízo da localidade em que ele foi contratado e prestou serviços.

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Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público

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O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.

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JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada

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A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.

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Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça...

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(Ter, 02 Out 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisões da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e determinou a remessa à Justiça Federal de mandado de...

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(Seg, 8 Out 2012, 06:08) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela...

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(Qui, 11 Out 2012, 11:50) O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira iniciou o primeiro painel de hoje afirmando que a competência para tratar de questões...

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(Qui, 1 Nov 2012, 06:08) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de...

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JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)

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As medidas não constituem violação ao princípio da separação dos Poderes.

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Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

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A autorização se insere na competência da Justiça do Trabalho.

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Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

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A representação comercial por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.

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Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual

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Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho.

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Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos

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A ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante.

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Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

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Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.

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Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada

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A ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada.

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Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido

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Segundo a relatora, o conflito decorre da fraude praticada pela empresa.

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