Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.

jt regime competência cartório bresciani clt fernanda loureiro escrevente Notícias: Notícias
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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.

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As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social

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A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas

justiça do trabalho competência godinho lista suja cristina gimenes indenização a motorista difamação Notícias: Notícias
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O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

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A América Latina Logística – Malha Norte alegava a incompetência da JT porque os caminhoneiros não eram seus empregados, e sim prestadores de serviço contratados pelas transportadoras.

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Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.

competência angola vara augusto fontenele alencar itinerante douglas rodrigues andrade gutierrez Notícias: Notícias
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(Ter, 29 Jan 2013, 8h) Mesmo que haja desvirtuamento de contratação temporária, não compete à Justiça do Trabalho julgar litígios oriundos de relação jurídico-administrativa entre um servidor e a...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência justiça comum servidor administração pública Notícias: Notícias
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (20), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586456, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de...

competência feijó stf processos sobrestados recurso extraordinário complementação de aposentadoria previdência complementar Notícias: Notícias
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(Qui, 28 Fev 2013, 8h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista de um empregado da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A para confirmar...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência vara local de residência do trabalhador local de prestação de serviços Notícias: Notícias
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(Ter, 12 Mar 2013, 11h) Não compete à Justiça do Trabalho determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providencie retificações quanto ao tempo e salário de contribuição de um...

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(Ter, 9 Abr 2013, 9h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso da União e declarou a incompetência da Justiça Trabalhista para julgar mandado de segurança em caso que...

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(Ter, 9 Abr 2013, 6h) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a incompetência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) para...

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(Qui, 1 Nov 2012, 06:08) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de...

ministro tst justiça do trabalho competência contribuição previdenciária Notícias: Notícias
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Um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho para obrigar a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) a implantar plano de gerenciamento de resíduos sólidos esbarrou na questão da competência da...

justiça do trabalho competência calsing tavares petrobras catadores resíduos gerenciamento Notícias: Notícias
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou, sob condição, a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de complementação de proventos de aposentadoria...

justiça do trabalho competência lelio justiça comum gimenes stf complementação de aposentadoria previdência complementar modulação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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(Sex, 15 Mar 2013, 6h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso de um ex-motorista da Viação Itapemirim S. A. e determinou que sua ação trabalhista seja julgada pela...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência contratação residência Notícias: Notícias
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O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho.

banco competência aloysio lourdes tavares aloysio corrêa malha fina imposto Notícias: Notícias
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A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

trabalho walmir competência justiça carmem feijó costa oliveira paula andrade federal emenda 45 Notícias: Notícias
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O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.

competência concurso representante reembolso candidata professora alessandro jacó despesas rainha uva Notícias: Notícias

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