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A palestra do ministro no Seminário dos 75 anos da Justiça do Trabalho teve como tema a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.

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(Ter, 16 Abr 2013, 6h) Um trabalhador que ficou completamente cego dos dois olhos em função do serviço realizado em esgotos receberá R$ 200 mil a título de danos morais. A Primeira Turma do...

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Em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Sussekind, ex-ministro do TST e integrante da comissão que, na década de 40, elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi convidado pelo então...

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Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”.

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O Senado Federal, que realizou nesta segunda-feira (27) sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, tem sob seu exame um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade a um...

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(Seg, 17 jun 2013 10:43:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho inicia, nesta segunda-feira (17), um concurso cultural pelo Twitter em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do...

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TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

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Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...

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Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.

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Biblioteca do TST tem edição da CLT com anotações do ministro Mozart Victor Russomano

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A primeira edição da obra “Consolidação das Leis do Trabalho: anotada” traz anotações manuscritas, inserções e revisões feitas pelo próprio autor

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