Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

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As decisões seguem a Instrução Normativa 40 do TST, que trata da admissibilidade parcial do recurso de revista no TRT.

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Dados do CSJT revelam que arrecadação da Justiça do Trabalho foi superior às despesas

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Em 2015, a JT pagou mais de R$ 17 bilhões em direitos trabalhistas.

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Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena

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Para a Sétima Turma, a exposição ao agente reforça a tese da existência do dano moral.

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Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

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A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.

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Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso

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O documento foi entregue fisicamente e digitalizado pela Vara do Trabalho.

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Bancário tem período de estágio reconhecido como de emprego

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Antes de ser efetivado, ele já desempenhava atividades bancárias.

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Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural

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O Estatuto do Trabalhador Rural permite que o intervalo siga os usos e costumes de forma a acompanhar a realidade local do trabalho no campo.

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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.

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Embora o laudo pericial considerasse a substância insalubre, ela não está prevista nas normas do Ministério do Trabalho para fins de adicional.

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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).

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A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.

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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.

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O relator do agravo da empresa ao TST concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil.

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O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa.

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A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.

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Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade.

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Entre as atividades estavam fotos no "mural da vergonha", uso de chupetas e contratação de drag queens.

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Segundo o relator, a possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos.

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Ela foi nos exames admissionais mas, ao levar a carteira para ser assinada, foi informada que não seria contratada por recomendação do médico, que disse que “não havia lugar para uma obesa".

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A exigência foi introduzida na CLT pela Lei 13.015, que alterou a sistemática de interposição de recursos.

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