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O entendimento da Quinta é de que o empregado, ao recusar-se a retornar ao trabalho, renuncia tacitamente à estabilidade prevista em lei.

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(Sex, 02 ago 2013 10:14:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a dispensa de um encarregado de mercearia da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de...

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Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”

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A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.

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Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre

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Para a Quarta Turma, ficou comprovado que a aplicação da pena foi irregular e causou constrangimento ao trabalhador.

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Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

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O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.

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Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

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A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.

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Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento 

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A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa.

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Papel da Cipa para a segurança no trabalho é destaque no podcast “Trabalho em Pauta”

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A atuação da comissão pode trazer benefícios tanto para as equipes quanto para as empresas.

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Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva

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A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. 

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Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa

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A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição.

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Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade 

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A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito

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Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa

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A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia. 

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