Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

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O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.

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Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

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A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.

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Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida".

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Testemunhas comprovaram o tratamento diferenciado, que controlava todos os deslocamentos do trabalhador, inclusive as idas ao banheiro.

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(Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de...

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O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, ao qual não se aplica a estabilidade provisória.

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Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

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A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão 

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Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade 

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A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito

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Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa

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A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição.

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Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva

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A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. 

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Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa

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A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia. 

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Papel da Cipa para a segurança no trabalho é destaque no podcast “Trabalho em Pauta”

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A atuação da comissão pode trazer benefícios tanto para as equipes quanto para as empresas.

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