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    Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral.
    moral dano indenização vieira caminhoneiro filho paula andrade mello dormir boleia Notícias: Notícias
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    Embora inscrito como empresário e usando o próprio caminhão, ficou comprovado que ele se sujeitava ao poder diretivo da transportadora.
    vínculo autônomo caminhoneiro subordinação empregado paula andrade transportadora pertence lamego marcelo Notícias: Notícias
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    Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.
    jt indenização competência transporte ambev caminhoneiro lourdes côrtes silvestrin cargas Notícias: Notícias
  • CL
    Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros.
    jornada motorista controle caminhoneiro rastreamento satélite gps carreta Notícias: Notícias
  • CL
    Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele cumpria jornadas extensas sem receber horas extras, lanche ou diárias.
    jornada justa causa godinho caminhoneiro rescisão indireta limite carmem feijó mário correia mauricio empresarial extensa Notícias: Notícias
  • CL
    Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.
    adicional caminhoneiro acúmulo de função carreta dupla Notícias: Notícias
  • CL
    Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro
    Artigo de Conteúdo Web
    Com isso, ele teve reconhecido o direito ao recebimento de horas extras.
    horas extras caminhoneiro rastreamento satélite alexandre agra belmonte controle de jornada Notícias: Notícias
  • CL
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    A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.
    indenização atraso motorista nacional pimenta caminhoneiro hino freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
  • RB
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    (Seg, 10 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para reverter a demissão por justa causa imposta a um...
    justa causa demissão caminhoneiro carona Notícias: Notícias
  • CL
    JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo
    Artigo de Conteúdo Web
    Um dia após a dispensa sem justa causa, a Gafor assinou contrato com a empresa do motorista.
    caminhoneiro vínculo de emprego quinta turma ricardo reis caputo bastos lei 11.442 caminhoneiro autônomo reconhecimento vínculo de emprego Notícias: Notícias
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