Compensação de jornada em indústria têxtil é invalidada por não ter autorização do MT

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A compensação em trabalho insalubre não pode ser prevista apenas em norma coletiva.

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Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT

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O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva.

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Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão das autoridades competentes.

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O arquivo supostamente hackeado estava sem proteção de senha, e a perícia concluiu que a empresa foi negligente quanto à segurança.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...

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O TRT deixou de examinar ponto importante para a solução da controvérsia, porque o recurso da Sabesp se fundamenta exatamente na alegada autorização.

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Para atender a metas de vendas, o gerente coagia os subordinados a implantar seguros e outros serviços sem autorização dos clientes.

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Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.

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TST nega pedido para rescindir decisão que beneficia 8 mil aposentados do Banespa

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O Santander, sucessor do Banespa, alegava não ter havido autorização dos filiados da associação para propor a ação

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Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental

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A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

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Com baixa participação em assembleia, sindicato tem dissídio negado

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Apenas sete pessoas compareceram à assembleia, em que deveriam estar representadas mais de 200 entidades sindicais

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Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

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O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito

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