Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça

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Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.

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Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário

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A empresa alegava falta de comprovação de algum dano ao trabalhador.

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Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente

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A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.

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Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência

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Processo retornará à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da ação.

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Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

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A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.

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Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro

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Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.

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Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral

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Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.

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Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias

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Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.

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Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo

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Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa.

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Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

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O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.

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Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual

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O processo retornará à primeira instância.

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Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias

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O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.

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Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa

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Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.

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Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato

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A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.

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Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

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Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.

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Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.

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O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.

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O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.

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A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.

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Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata.

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