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    Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.
    multa atraso hugo carlos scheuermann verbas rescisórias lourdes tavares cheque praça Notícias: Notícias
  • CL
    Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava falta de comprovação de algum dano ao trabalhador.
    indenização atraso salários construtora brito pereira ricardo reis jardineiro Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
    Artigo de Conteúdo Web
    A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
    multa atraso professor falecimento verbas rescisórias lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Processo retornará à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da ação.
    atraso calsing audiência ínfimo atraso em audiência Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
    Artigo de Conteúdo Web
    A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.
    atraso fgts vigilante rescisão indireta vieira de mello filho Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.
    indenização atraso salário verbas rescisórias jardineiro delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
  • CL
    Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.
    indenização atraso prova verbas rescisórias prejuízo demonstração Notícias: Notícias
  • CL
    Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
    Artigo de Conteúdo Web
    Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.
    atraso férias compensação dobro triplo Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa.
    multa atraso artigo 477 pedreiro verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
    atraso pagamento férias dobro Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo retornará à primeira instância.
    atraso maria helena mallmann atraso em audiência tolerável Notícias: Notícias
  • CL
    Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
    Artigo de Conteúdo Web
    O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.
    atraso pagamento férias dobro imbel breno medeiros Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.
    multa atraso rescisão homologação 477 walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
    Artigo de Conteúdo Web
    A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
    multa atraso rescisão falecimento cristina peduzzi Notícias: Notícias
  • CL
    Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
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    Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
    cipeiro estabilidade indenização atraso ajuizamento mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
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    Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.
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  • CL
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    O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação.
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    O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.
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    A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.
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    Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata.
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