Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

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A alteração do número de empregados da empresa não autoriza a dispensa de representante da CIPA, detentor da estabilidade no emprego.

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Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT

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Para a Turma, a entrega de encomendas expõe o trabalhador ao risco.

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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.

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Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade.

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Segundo o relator, a conduta do trabalhador no máximo configuraria culpa concorrente da vítima, que não afasta a responsabilidade da empresa pela atividade de risco.

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A fiscalização constatou que os empregados subiam nos postes sozinhos, não tinham capacitação para trabalho em altura nem recurso para atendimento de emergências.

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O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.

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De acordo com a jurisprudência do TST, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para a exploração da atividade ilícita.

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Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular

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A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas.

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TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário

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A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco

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Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja

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Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro.

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Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro  

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Empregado teve fratura exposta dos ossos da bacia e outras lesões

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Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico

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Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre

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