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A União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia foi condenada pela Justiça do Trabalho a registrar em carteira o contrato de trabalho de um assistente de vendas em Campinas. A...

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Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

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A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.

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Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy

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Trabalho com uso de motocicleta é considerada de risco.

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De acordo com a Súmula 369 do TST, nessas situações “não há razão para subsistir a estabilidade” dos dirigentes sindicais.

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Não houve prova de que os negócios particulares tenham causado prejuízo ou utilizado a estrutura do banco, nem de que tenham sido efetuados em horário de expediente.

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A Quinta Turma entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, mesmo que em caráter não profissional.

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O frentista foi abordado por dois bandidos encapuzados que o obrigaram a entregar, sob a mira de revolveres, todo o dinheiro do caixa.

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De acordo com a jurisprudência do TST, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para a exploração da atividade ilícita.

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Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular

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A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas.

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TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário

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A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco

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Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja

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Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro.

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