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    Embora a barreira sanitária seja exigência legal para evitar a contaminação de alimentos, o cumprimento da norma deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores.
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    A Lei de Benefícios da Previdência Social exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência.
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    A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.
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    A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas.
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    A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho, e a alteração contratual desse dispositivo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados.
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    (Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...
    competência bradesco kátia arruda honorários cliente justiça advogado comum acordo cristina gimenes profissional liberal estadual Notícias: Notícias
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    (Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...
    multa atraso rescisão kátia arruda massa falida cristina gimenes Notícias: Notícias
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    (Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....
    domingos kátia arruda supermercado acordo coletivo lourdes tavares Notícias: Notícias
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    (Ter, 06 ago 2013 10:09:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Banco do Brasil S/A. e determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da...
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    (Sex, 07 jun 2013 14:21:00 +0000) A determinação de retorno de empregado público à jornada inicialmente contratada não constitui alteração contratual lesiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma...
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    (Qui, 13 jun 2013 06:01:00 +0000) Uma trabalhadora em contrato de experiência que sofreu acidente de carroça em estrada do Rio Grande do Sul quando voltava do trabalho para casa conseguiu o...
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  • CL
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    A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do...
    jornada kátia arruda mínimo doméstica reduzida proporcional lourdes tavares Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma secretária dispensada um mês...
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  • CL
    Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    O fracionamento, previsto em norma coletiva, foi pedido por escrito pelo trabalhador.
    norma férias fracionamento coletiva kátia arruda lourdes tavares parcelamento Notícias: Notícias
  • CL
    Repositor vai receber indenização de hipermercado que serviu alimentos vencidos no refeitório
    Artigo de Conteúdo Web
    O uso de produtos vencidos e/ou deteriorados no prepara da alimentação servida aos empregados foi constatado pela Vigilância Sanitária.
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  • CL
    Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas
    Artigo de Conteúdo Web
    O controle dos horários do ferroviário é feito em cadernetas especiais que ficam em poder do empregado.
    horas extras controle kátia arruda maquinista mário correia frequência caderneta Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.
    indenização kátia arruda codesp portuário horas extras supressão guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
    Artigo de Conteúdo Web
    A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.
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  • CL
    Turma mantém pagamento de adicional de insalubridade a psicóloga da Fundação Casa (SP)
    Artigo de Conteúdo Web
    A exposição a vírus e bactérias ocorria no atendimento de internos portadores de doenças infecto-contagiosas.
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  • CL
    Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida
    Artigo de Conteúdo Web
    A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.
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