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  • CL
    Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
    Artigo de Conteúdo Web
    O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
    renúncia bem impenhorabilidade bem de família alencar douglas mario correia rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área
    Artigo de Conteúdo Web
    As atividades para as quais os escritórios foram contratado eram distintas daquela em que os advogados concursados atuam.
    preterição advogado terceirizado carmem feijó escritório alencar aprovação em concurso douglas rodrigues bnb Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação da Vale a indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi chamado de “imbecil” e “pateta” na frente de mais de 60 empregados, depois de ter pressionado o dedo numa chapa de aço.
    trabalho acidente técnico vale alencar douglas rodrigues alessandro jacó imbecil pateta ridicularizado Notícias: Notícias
  • CL
    Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
    contrato doméstico extinção morte lourdes côrtes empregadora alencar empregado brandão claudio aviso-prévio douglas Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.
    brasil indenização banco justa causa fraude gerente bb família empresa ressarcimento alencar reconvenção douglas rodrigues guilherme santos contratos Notícias: Notícias
  • CL
    Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.
    sindicato antissindical feriado nulidade eleição lourdes tavares alencar brandão claudio douglas véspera democracia Notícias: Notícias
  • CL
    Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.
    adicional atividade professora lourdes tavares alencar douglas extraclasse rodrigues universitária Notícias: Notícias
  • CL
    JT é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia de Cubatão (SP)
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.
    jt competência rodovia alencar douglas rodrigues alessandro jacó ambulante frutas cubatão Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
    multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.
    reintegração telemar judicial descumprimento carmem feijó lourdes côrtes alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
    omissão sentença alencar douglas rodrigues dispositivo guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo as testemunhas, por diversas vezes a comida vinha azeda e até com larvas.
    estragada barata dirceu arcoverde direito à indenização alencar douglas rodrigues quentinha larvas Notícias: Notícias
  • CL
    Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve indícios de que o atraso teria causado transtornos ou constrangimentos.
    férias pagamento em dobro ricardo reis atraso de pagamento alencar douglas imbel rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.
    honorários advogado pedreiro ricardo reis alencar douglas rodrigues despesas Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.
    acidente responsabilidade lourdes tavares cego alencar douglas rodrigues parmalat descolamento retina Notícias: Notícias
  • CL
    Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
    responsabilidade carro atropelamento dirceu arcoverde alencar douglas rodrigues posto de combustível lavador Notícias: Notícias
  • CL
    Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.
    professor enquadramento senai ricardo reis alencar douglas rodrigues instrutor ensino Notícias: Notícias
  • CL
    JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.
    pagamento casa verbas alencar douglas quitação ampla rescisórias rodrigues consignação guilherme santos alemão Notícias: Notícias
  • CL
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    O trabalhador alegou que a carta, que afirmava que ele "não se interessava pelo trabalho", o prejudicou na obtenção de nova colocação.
    indenização carta ricardo reis alencar referência desabonadora Notícias: Notícias
  • CL
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    O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.
    multa paraná sdi-2 segurança recurso oab jurisdição augusto fontenele mandado a caminho do trabalho alencar atentatório douglas rodrigues exercício Notícias: Notícias
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