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    Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.
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    Para a Primeira Turma, o contato com produto inflamável em média três vezes ao mês não se enquadra no conceito de exposição eventual.
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    Ele permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo a jurisprudência do TST, garante o direito ao adicional.
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    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia ser absolvida da...
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    (Qui, 25 jul 2013 15:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não é obrigada a pagar o adicional de transferência...
    adicional transferência dirceu arcoverde caputo bastos Notícias: Notícias
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    (Ter, 11 jun 2013 10:12:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda. de pagar diferenças de...
    aloysio cláusula validade adicional hora reduzida lourdes cortes noturno Notícias: Notícias
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    (Ter, 18 jun 2013 10:39:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar diferenças...
    adicional adicional de periculosidade lelio bentes lourdes cortes infraero licença-prêmio Notícias: Notícias
  • AS
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    (Ter, 08 out 2013 07:03:00 +0000) Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de...
    férias adicional terço professor municipal lei municipal Notícias: Notícias
  • CL
    Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário
    Artigo de Conteúdo Web
    A instituição vinha desde 2015 tentando demonstrar divergência entre jurisprudências para evitar a condenação.
    aloysio insalubridade adicional ricardo reis agente veiga corrêa prisional Notícias: Notícias
  • CL
    Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão
    Artigo de Conteúdo Web
    Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.
    scheuermann insalubridade hugo adicional carvão usiminas portuários mário correia estivadores avulsos pó Notícias: Notícias
  • CL
    Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.
    periculosidade adicional bombeiro mario correia maria helena mallmann voluntário joinville Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.
    walmir periculosidade adicional bombeiro lourdes côrtes costa oliveira incêndio aeroporto brigada aeródromo bagé Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.
    periculosidade renato paiva insalubridade adicional acumulação lacerda carmem feijó adicionais cumulativamente Notícias: Notícias
  • CL
    Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.
    periculosidade adicional vigilante vigia pimenta carmem feijó freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
    Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.
    adicional atividade professora lourdes tavares alencar douglas extraclasse rodrigues universitária Notícias: Notícias
  • CL
    Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.
    fábrica adicional transferência godinho calçados costureira mauricio delgado guilherme santos nicarágua Notícias: Notícias
  • CL
    Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
    dalazen pagamento adicional feriado lourdes tavares municipal osasco Notícias: Notícias
  • CL
    Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.
    periculosidade kátia arruda adicional acumulação motocicleta carteiro guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.
    periculosidade adicional socorrista raio-x Notícias: Notícias
  • CL
    Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.
    aloysio salário adicional diferenças lourdes tavares salário complessivo veiga corrêa adicional de aprimoramento Notícias: Notícias
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