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O entendimento foi o de que não houve dano moral porque ele desempenhava a função de editor apenas na qualidade de substituto.

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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

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A decisão leva em conta que a Defensoria Pública estadual não atua na esfera trabalhista, cabendo, portanto, ao MPT a defesa dos interesses do trabalhador.

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A Lei de Benefícios da Previdência Social exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência.

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Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto

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A dispensa de empregado reabilitado pelo INSS só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

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TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado

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Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento.

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Publicado edital do 1º Concurso Nacional Unificado para ingresso na magistratura do trabalho

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A inscrição preliminar terá início na próxima terça-feira (4/7) e vai até 2/8.

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Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo

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(Seg, 15 Abr 2013, 6h) A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base...

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Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador

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A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal.

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