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O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.

responsabilidade eurico hospital município mário correia municipal márcio amaro intervenção Notícias: Notícias
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A discussão se deu porque a justa causa foi aplicada no período em que o operário se encontrava em auxílio doença.

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O Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú (SC), sofreu intervenção após a decretação de estado de calamidade pública na saúde da cidade. Para a Oitava Turma, não se pode atribuir...

eurico fernanda loureiro márcio amaro balneário camboriú Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Contratado pelo ex-deputado Eurico Miranda, o trabalhador foi lotado como assessor parlamentar, mas suas atividades consistiam em conduzir Miranda de sua casa ao clube Vasco da Gama, ir ao banco ou...

lelio motorista doméstico vínculo bentes eurico fernanda loureiro miranda Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

estabilidade gestante eurico aborto taciana giesel espontâneo márcio amaro vitral Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.

coletivo dano moral terceirização eurico ilícita mário correia márcio amaro vitral transpetro Notícias: Notícias
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O recurso da empresa de coleta de lixo não foi conhecido pela Oitava Turma do TST, por não constatar na decisão a violação legal apontada.

caminhão eurico elaine rocha vitral garis estribo florianópolis Notícias: Notícias
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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

incorporação gratificação eurico função secretária supressão fernanda loureiro márcio codevasf Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.

sindicato registro eurico lourdes cortes márcio amaro vitral cooperativas Notícias: Notícias
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Segundo o trabalhador, os “devedores” se tornavam alvo de chacotas pelos colegas, chamados de maus pagadores e até de ladrões ou caloteiros.

indenização eurico auxiliar coca-cola lista devedores márcio elaine rocha amaro vitral caloteiro Notícias: Notícias

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O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.

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Contratado pelo ex-deputado Eurico Miranda, o trabalhador foi lotado como assessor parlamentar, mas suas atividades consistiam em conduzir Miranda de sua casa ao clube Vasco da Gama, ir ao banco ou...

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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

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Segundo o trabalhador, os “devedores” se tornavam alvo de chacotas pelos colegas, chamados de maus pagadores e até de ladrões ou caloteiros.

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