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O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.

dalazen indenização alteração funcional engenheiro lourdes tavares agrônomo Notícias: Notícias
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O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.

dalazen moral indenização ação assédio ressarcimento lourdes tavares regressiva Notícias: Notícias
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Segundo a decisão, as fotos, que mostravam o sistema produtivo, teriam teria colocado em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa.

justa causa fotos facebook divulgação lourdes tavares cláudio brandão sistema produtivo gianechini Notícias: Notícias
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O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.

prazo registro advogado ato eurico oab lourdes tavares estagiária contagem carga decisão márcio amaro vitral estatuto ciência process privativo Notícias: Notícias
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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.

coletivo dano moral terceirização ceron ilícita pleno lourdes tavares cláudio brandão Notícias: Notícias

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O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.

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O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.

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Segundo a decisão, as fotos, que mostravam o sistema produtivo, teriam teria colocado em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa.

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O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.

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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.

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