Gratificação semestral paga a bancários na BA integra base de cálculo da PLR

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Integração consta de CCT, e a semestralidade não importa, pois se trata de verba salarial fixa.

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Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma

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Aplicou-se a norma antiga, pois a Reforma não estava em vigor na data da decisão do TRT.

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Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada

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De acordo com o TRT, a conduta do sindicato beiraria “a má-fé” na “prática irregular” de conceder intervalo para refeição inferior àquele fixado em lei.

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O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.

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Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado

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A multa ocorreu em processo que discutia licitude de terceirização.

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