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(Qui, 21 jun 2012 07:15:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia à Fundação Educacional de...

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Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado

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(Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...

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Segundo a decisão, a penhora é parte de um acordo homologado em ação que envolveu 105 trabalhadores terceirizados.

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O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.

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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

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Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

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A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.

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Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

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Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.

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Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

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Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

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Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno

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O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.

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Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

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A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.

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Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro

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A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.

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Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

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O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.

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Servente que faltou à audiência é isento do pagamento das custas processuais 

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A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento.

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Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples

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O pagamento simples evita a tripla indenização do mesmo período.

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Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta 

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O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo

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Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

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Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.

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Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas 

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Para a 8ª Turma, decisão que considerou deserto o recurso é irrepreensível.

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Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia 

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A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

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Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro 

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O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.

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