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(Seg, 06 ago 2012 12:49:00 +0000) O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de...

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(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...

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(Qua, 08 ago 2012 11:45:00 +0000) Os aposentados beneficiados por credenciamento de farmácia instituído por resolução da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não podem ser prejudicados por acordo...

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(Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Agrícola Canaã e seus representantes da condenação ao pagamento de diferenças relativas...

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(Ter, 29 mai 2012 07:12:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e...

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(Ter, 29 mai 2012 13:15:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a...

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(Qua, 30 mai 2012 07:14:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e...

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Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

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Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.

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Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

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O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível 

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Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida

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Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei.

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Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado

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Os valores deveriam ter sido descontados em folha de pagamento,.

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Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

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Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

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Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.

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Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

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O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães. 

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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

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Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.

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Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras 

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Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional

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TST legitima acordo coletivo que previa contratação de portuários sem intermediação do Ogmo

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A decisão leva em conta a singularidade história do segmento.

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Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

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Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

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Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental

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A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

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PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário

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No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. 

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