Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.

norma coletiva inválida descanso dia taciana giesel sétimo trabalhado oj 410 Notícias: Notícias
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A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.

norma trabalho sindicato scheuermann coletiva hugo comércio vigência londrina sábado guilherme santos encerrada Notícias: Notícias
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(Qua, 01 ago 2012 13:19:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que foram publicadas...

norma coletiva rurícola revezamento turno gimenes orientações jurisprudenciais novas Notícias: Notícias
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(Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...

norma periculosidade redução coletiva validade adicional Notícias: Notícias
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O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.

norma coletiva intervalo intrajornada mário correia light suprimido Notícias: Notícias
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Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.

norma demissão coletiva levenhagen proporcional horas plr lourdes tavares itambé Notícias: Notícias
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A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.

norma prazo coletiva licença desconto devolução lourdes tavares entrega atestado contax Notícias: Notícias
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O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.

norma walmir coletiva local vendedor prestação serviços farmacêutica indústria propagandista costa oliveira guilherme santos Notícias: Notícias
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O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

norma coletiva invalidade dispensa ponto eurico carmem feijó márcio amaro vitral marcação Notícias: Notícias
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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

norma jornada coletiva abono validade compensação vieira aumento filho mello guilherme santos folga Notícias: Notícias
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Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

norma walmir souza cruz benéfica carmem feijó mário correia favorável costa oliveira Notícias: Notícias
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Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

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Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias
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Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial

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Não há previsão nas normas coletivas da categoria.

norma regime jornada coletiva tempo prevalência vigilantes parcial Notícias: Notícias
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Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras

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A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras

norma horas extras coletiva compensação descaracterização banco de horas previsão Notícias: Notícias
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Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

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A obrigação estava prevista em norma coletiva.

norma coletiva fornecimento lanche Notícias: Notícias
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Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

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Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.

norma estabilidade coletiva pré-aposentadoria dispensa obstativa Notícias: Notícias
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Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional

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Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT

legislação norma internacional oit cruzeiro benéfica navio mais pavilhão convenção 186 bandeira Notícias: Notícias
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Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador

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O direito está garantido em normas coletivas da categoria.

norma cef caixa coletiva executivo digitador pausa Notícias: Notícias
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Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado

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Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013

norma reintegração coletiva dispensa webjet piloto critérios gol massa Notícias: Notícias
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Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36

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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária

norma coletiva invalidade autorização técnica enfermagem 12x36 escala Notícias: Notícias

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A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.

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(Qua, 01 ago 2012 13:19:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que foram publicadas...

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(Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...

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O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.

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Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.

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A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.

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O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.

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O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

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Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

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Não há previsão nas normas coletivas da categoria.

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A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras

norma horas extras coletiva compensação descaracterização banco de horas previsão Notícias: Notícias

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A obrigação estava prevista em norma coletiva.

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Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT

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O direito está garantido em normas coletivas da categoria.

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Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013

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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária

norma coletiva invalidade autorização técnica enfermagem 12x36 escala Notícias: Notícias

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