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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

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JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão

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Ele alegava que tinha medo de morrer em caso de acidente, pois o sistema de travamento impediria eventual socorro de abrir a cabine.

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Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora

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Segundo o relator do recurso, o rastreador não era operado pela transportadora, e seu objetivo era a segurança da carga transportada.

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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.

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Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos.

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A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.

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O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.

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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

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Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

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O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.

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Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos

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Ele foi atingido no crânio, no pescoço e no tórax e teve sequelas cerebrais

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Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa

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Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas

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Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas

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Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial

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A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.

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Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente 

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Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.

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Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado 

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A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

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TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

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Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.

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Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral 

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O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.

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Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade  

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O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.

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Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

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Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade

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Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar

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Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.

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