Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

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Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.

competência execução falência dora lourdes cortes costa maria Notícias: Notícias
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Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

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Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.

periculosidade adicional bombeiro mario correia maria helena mallmann voluntário joinville Notícias: Notícias
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TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo

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A relatora afirmou que a aviação não é uma atividade que acarreta excepcional risco para quem lhe presta serviços

comissária dora costa mario correia tam maria bordo incapacitada turbulência Notícias: Notícias
CL

Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

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Segundo a relatora, o contrato de aprendizagem é modalidade por prazo determinado, e a ele também se aplica a estabilidade da gestante.

estabilidade gestante aprendiz dora lourdes tavares costa maria Notícias: Notícias
CL

Conselho de Enfermagem do RS vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias

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A Turma manteve a decisão condenatória pela ausência de provas de que a assessoria teria ciência da deliberação do plenário do Coren sobre sua exoneração.

indenização exoneração férias dora lourdes cortes costa maria coren comissionada Notícias: Notícias
CL

Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário

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Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.

norma acordo jornada coletiva inválida lourdes tavares maria helena mallmann autogestão eletropaulo Notícias: Notícias
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República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira

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Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.

indenização revelia vínculo vigia representante lourdes tavares maria helena mallmann sérvia Notícias: Notícias
CL

JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção

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Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.

trabalho autos infração validade fazenda dora augusto fontenele costa escravo maria autuação Notícias: Notícias
CL

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

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A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

acordo sindicato calsing coletiva negociação comissão de empregados maria alessandro jacó diretamente Notícias: Notícias
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Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada

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Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.

godinho enquadramento sindical dora carmem feijó lourdes tavares categoria costa motoristas diferenciada odebrecht mauricio maria delgado canteiro obras Notícias: Notícias
CL

JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ

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A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.

legislação jt competência servidores consulado dora lourdes côrtes brasileira costa maria ação trabalhista alemães alemanha Notícias: Notícias
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Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

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O programa foi desenvolvido por exigência da Vale, tomadora de serviços.

indenização eletricista dora lourdes tavares costa bafômetro maria Notícias: Notícias
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Nova decisão libera Riascos de depósito judicial para jogar por outro clube

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A ministra Maria Helena Mallmann extinguiu mandado de segurança impetrado pelo Cruzeiro.

liminar depósito segurança mandado maria helena mallmann alessandro jacó riascos caução Notícias: Notícias
CL

Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por moldador

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O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.

semanal intervalo dora lourdes tavares costa maria 35h Notícias: Notícias
CL

Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização

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A 8ª Turma reduziu o valor da indenização, mas manteve a condenação.

caixa sócia dora lourdes côrtes costa ooperadora maria crimes tributários Notícias: Notícias
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Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO

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Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.

trabalho assédio moral família engenheiro dora lourdes tavares costa maria optar Notícias: Notícias
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8ª Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera (SP)

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Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.

reconhecimento de vínculo dora professora faculdade costa mario correia maria anhanguera pós-graduação Notícias: Notícias
CL

Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

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A decisão não considerou a dispensa arbitrária.

estabilidade reintegração gestante gravidez dora dirceu arcoverde costa maria Notícias: Notícias
CL

Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer

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Para a 8ª Turma, a doença não tem natureza estigmatizante.

câncer dispensa discriminatória dora mário correia costa maria Notícias: Notícias
CL

Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

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Para a Oitava Turma do TST, a relação entre a rede varejista e os fornecedores é de natureza comercial.

terceirização dora costa descarga carga casas bahia maria alessandro jacó Notícias: Notícias

Exibindo 121 - 121 de 121 resultados.

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Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.

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A relatora afirmou que a aviação não é uma atividade que acarreta excepcional risco para quem lhe presta serviços

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Segundo a relatora, o contrato de aprendizagem é modalidade por prazo determinado, e a ele também se aplica a estabilidade da gestante.

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Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.

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Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.

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A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

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Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.

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A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.

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O programa foi desenvolvido por exigência da Vale, tomadora de serviços.

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A 8ª Turma reduziu o valor da indenização, mas manteve a condenação.

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Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.

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Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.

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A decisão não considerou a dispensa arbitrária.

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