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Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.

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O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.

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Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

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Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.

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Para o relator, a pensão decorre do maior custo físico para realização do trabalho e dos prejuízos profissionais decorrentes da doença.

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Segundo o relator, “algumas vezes, a norma precisa ser adaptada ao caso concreto, caso contrário não interage com a realidade social, com a vida real”.

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O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.

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O acidente acarretou à empregada “amargura, tristeza, preocupação, dor moral, deixando as marcas da sua prejudicialidade, ainda que de forma temporária”.

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A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.

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Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.

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O objetivo da Lei Pelé é proteger a liberdade do profissional do atleta na condução de suas carreiras.

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Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.

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Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo

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O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.

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Fíbria Celulose vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício

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A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição
aos contratados posteriormente.

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Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA

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No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.

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Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário

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Constatada essa condição, fica interrompida a fluência da prescrição quinquenal.

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Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

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A conclusão foi a de que suas atividades são inerentes à docência.

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Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

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O TST não entende a situação como suspeição, mas havia outras provas para decidir.

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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

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Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

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