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    Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.
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    O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
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    Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
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    Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.
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    Para o relator, a pensão decorre do maior custo físico para realização do trabalho e dos prejuízos profissionais decorrentes da doença.
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    Segundo o relator, “algumas vezes, a norma precisa ser adaptada ao caso concreto, caso contrário não interage com a realidade social, com a vida real”.
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    O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.
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    O acidente acarretou à empregada “amargura, tristeza, preocupação, dor moral, deixando as marcas da sua prejudicialidade, ainda que de forma temporária”.
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    A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.
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    Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.
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    O objetivo da Lei Pelé é proteger a liberdade do profissional do atleta na condução de suas carreiras.
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  • CL
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    Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.
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  • CL
    Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo
    Artigo de Conteúdo Web
    O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.
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  • CL
    Fíbria Celulose vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição
    aos contratados posteriormente.
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  • CL
    Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA
    Artigo de Conteúdo Web
    No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.
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  • CL
    Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário
    Artigo de Conteúdo Web
    Constatada essa condição, fica interrompida a fluência da prescrição quinquenal.
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  • CL
    Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
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    A conclusão foi a de que suas atividades são inerentes à docência.
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  • CL
    Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
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    O TST não entende a situação como suspeição, mas havia outras provas para decidir.
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  • CL
    Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
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    Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
    acordo walmir pagamento cláusula alteração nulidade data mário correia costa oliveira contrapartida décimo dia Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz
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    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
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