Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

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O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.

estabilidade cláusula comprovação anulação gestante lourdes tavares mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
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Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

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Não houve prova de vício de vontade, e o pedido de dispensa implicou renúncia à estabilidade.

lourdes tavares sexta turma estabilidade gestante estabilidade gestante contrato de experiência Notícias: Notícias
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Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos

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A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.

kátia arruda lourdes tavares lavagem de uniforme sexta turma Notícias: Notícias
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SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor

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Não foi comprovada proposta do empregador para ela rejeitar trabalho na concorrente.

sdi-1 lourdes tavares cláudio brandão súmula 126 sdi-1 perda de uma chance indenização Notícias: Notícias
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Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático

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Para a 3ª Turma, a doença é de caráter ocupacional.

lourdes tavares direito à indenização incêndio transtorno do estresse pós-traumático mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
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Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

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O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.

indenização seguro-desemprego lourdes tavares erro pis alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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Presidente do TST explica critério da transcendência na seleção de recursos de revista

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A transcendência envolve aspectos jurídicos, econômicos, sociais, entre outros.

lourdes tavares ives gandra filho transcendência transcendência recurso de revista palestra transcendência Notícias: Notícias
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Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação

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Aluno cobrou a saída de professora, e a situação gerou comentários públicos.

professor lourdes tavares primeira turma hugo scheuermann professor dano moral Notícias: Notícias
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Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

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O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.

testemunha preposto kátia arruda lourdes tavares sexta turma Notícias: Notícias
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Turma determina que continue ação da ECT para ressarcimento de valor desviado por ex-empregado

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A Quarta Turma afastou a aplicação da prescrição trabalhista ao caso.

prescrição ect lourdes tavares quarta turma prescrição improbidade administrativa prescrição trabalhista improbidade administrativa Notícias: Notícias
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Vice-presidente do TST homologa acordo entre EBC e representantes dos trabalhadores

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Acordo prevê a manutenção de benefícios, inclusive os auxílios-alimentação extras.

lourdes tavares emmanoel pereira ebc vice-presidência ambiente de conciliação virtual acordo coletivo ebc Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado

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Os danos à mulher e aos filhos são presumíveis diante das lesões causadas ao marido/pai.

acidente de trabalho lourdes tavares hugo scheuermann indenização a familiares Notícias: Notícias
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Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte

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Processo havia sido extinto por incompatibilidade entre o PJe da JT e do TJMG.

pje kátia arruda lourdes tavares sexta turma incompatibilidade pje incompetência jt direito estatutário fundação libertas Notícias: Notícias
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Pleno do TST define lista tríplice para escolha de novo ministro

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Os desembargadores da lista são Samuel Hugo Lima, Sergio Teixeira e Alexandre Ramos.

pleno lourdes tavares lista tríplice vaga dalazen lista tríplice dalazen samuel hugo lima sergio torres teixeira alexandre luiz ramos Notícias: Notícias
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Ministro Emmanoel Pereira homologa acordo coletivo entre Embrapa e Sinpaf

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Houve manutenção de cláusulas sociais, em geral, e o reajuste irá para julgamento.

embrapa acordo coletivo lourdes tavares emmanoel pereira vice-presidência finpaf acordo coletivo embrapa Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete

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Os empregados em lojas de fast food podem ser representados por sindicato próprio.

refeição fast food lourdes tavares eizo ono enquadramento sindical modo de servir Notícias: Notícias
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Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

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As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

indenização danos materiais prêmio seguro de vida lourdes tavares alexandre agra belmonte dedução Notícias: Notícias
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Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação

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O acidente comprometeu toda a sua arcada dentária.

acidente perda usina caldeira lourdes tavares maria helena mallmann dentes Notícias: Notícias
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Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

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A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.

intimação nulidade advogado lourdes tavares eizo ono indicado expressamente Notícias: Notícias
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Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção

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Para o relator, o dano moral nessa situação é presumido.

indenização epi lourdes tavares frio márcio eurico vitral amaro repositora congelados Notícias: Notícias

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O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.

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Os danos à mulher e aos filhos são presumíveis diante das lesões causadas ao marido/pai.

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Os desembargadores da lista são Samuel Hugo Lima, Sergio Teixeira e Alexandre Ramos.

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Houve manutenção de cláusulas sociais, em geral, e o reajuste irá para julgamento.

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Os empregados em lojas de fast food podem ser representados por sindicato próprio.

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