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Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.

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A preposta da empresa registrou boletim de ocorrência acusando-a de furtar dinheiro, resultando em seu indiciamento pela autoridade policial.

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O sindicato, além de descumprir decisão liminar determinando a manutenção dos serviços, realizou o movimento na época da Copa do Mundo, afetando milhões de pessoas.

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Segundo a decisão, a perícia utilizada pela Vara do Trabalho não é prova emprestada e sim judicial do ambiente de trabalho, não caracterizando cerceamento de defesa.

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Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.

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O direito de arena, previsto na Lei Pelé determina a distribuição em partes iguais aos atletas participantes do evento, sem distinção entre titular e suplente.

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O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.

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Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.

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Segundo o relator, a contratação de terceirizados no prazo de validade do curso caracteriza preterição dos aprovados, gerando o direito à nomeação.

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Coca-Cola indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua

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As reuniões eram feitas num parque de Vitória às 7h da manhã, horário em que o local ficava deserto.

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Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais

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Para a Sexta Turma, houve cerceamento do direito de defesa.

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JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador

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Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.

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Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista

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Ele foi atropelado em Córdoba, na Argentina, ao atravessar a estrada para encontrar colegas.

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Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva

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Entre outras razões, não foram observadas as formalidades para a medida.

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Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato

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O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.

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JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez

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A punição foi considerada excessiva, pois apenas duas colegas receberam o e-mail.

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JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível

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Afastada a punição dupla, a dispensa foi convertida para sem justa causa.

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Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

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A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.

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Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho

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O afastamento se deu após a empregada apresentar reclamação na Justiça.

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Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro

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A Turma manteve o valor da indenização ao concluir que a decisão que o fixou pautou-se pelo princípio da razoabilidade.

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