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Um motorista carreteiro não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa por negligência no exercício de sua função, por ter...

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Apesar da condenação da empresa falida e da sólida, a habilitação impediu a reabertura da execução contra o devedor solidário

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(Seg, 15 Abr 2013, 10h) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de embargos da Portoal Comércio de Livros e...

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A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado. Esse...

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(Qui, 15 ago 2013 08:52:00 +0000) A Moreira Estruturas Metálicas Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira, a indenizar os pais...

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Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal

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Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.

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Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação

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Ela foi absolvida, no entanto, da condenação por danos materiais.

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Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

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Turma considerou a representação processual regular.

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Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico

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Ele tinha formação como técnico de enfermagem.

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Arrumadores do Estado do Pará de que a Convicon Contêineres da Vila de Conde S/A deixasse de...

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Morte do empregado não acarreta extinção de ação rescisória

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A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga.

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Ajudante de entrega de bebidas consegue indenização por transportar dinheiro

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Ele transportava os valores das entregas sem a devida qualificação para isso. 

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TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença

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Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

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